Dossiê/Processo 22023 - Procuração 3 Tabelião Fausoto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 629. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 597. Decreto nº 848 de 1890, artigo 307. Decreto nº 21367 de 05/05/1932, artigo 9. Código Penal, artigo 21, 69. Advogado Francisco Eulálio do Nascimento e Silva Filho Rua São Pedro, 31, RJ, Paulo de Oliveira Botelho Samuel Malanmud Rua da Quitanda, 72, RJ

Área de identificação

Código de referência

22023

Título

Procuração 3 Tabelião Fausoto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 629. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 597. Decreto nº 848 de 1890, artigo 307. Decreto nº 21367 de 05/05/1932, artigo 9. Código Penal, artigo 21, 69. Advogado Francisco Eulálio do Nascimento e Silva Filho Rua São Pedro, 31, RJ, Paulo de Oliveira Botelho Samuel Malanmud Rua da Quitanda, 72, RJ

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 276f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram Francis Walter Hime e sua mulher, Luiz Ribeiro Pinto e sua mulher. Eram possuidores de uma fazenda intitulada Rio Grande, da qual seriam possuidores legítimos e registrados no 5º Oficio da cidade. A propriedade estava situada na freguesia de Jacarepaguá. Contudo, ocorreu o seqüestro de 55/44 da dita propriedade, sob a alegação de pertencer a Ignácio Eduardo e João Barbosa dos Santos. Com isto os suplicantes interpuseram a solicitação para embargos e embargos de terceiros, pois opunham-se ao seqüestro de sua propriedade, afinal possuíam títulos que comprovariam sua posse. Apoiaram-se no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 629. O juiz julgou procedentes os embargos e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Heme, Francis Walter (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27873 (número do documento)

        Área de ingresso