Dossiê/Processo 12917 - Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Lei nº 44B de 2/6/1842. Decreto nº 12790 de 2/2/1918, artigos 128, 129. Código Civil, artigos 136, 15

Área de identificação

Código de referência

12917

Título

Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Lei nº 44B de 2/6/1842. Decreto nº 12790 de 2/2/1918, artigos 128, 129. Código Civil, artigos 136, 15

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, engenheiro civil e de minas, foi classificado em 2o. lugar no concurso para professor de geografia do Colégio Pedro Ii. Em virtude da classificação, o ministro da justiça e negócios interiores nomeou Othelo de Souza Reis, classificado em 1o. lugar para o referido cargo. O autor, porém, alegou que tal nomeação era nula, visto que Othelo exercia um cargo na Diretoria Geral de Instrução Pública do Distrito Federal, acumulando, assim, duas funções, além das de professor de uma das Escolas Profissionais da Prefeitura, o que era proibido segundo a Constituição Federal, artigo 73. Requereu reintegração. Ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Alceu Soares de Lilles (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/4/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19177 (número do documento)

        Área de ingresso