Dossiê/Processo 12917 - Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Lei nº 44B de 2/6/1842. Decreto nº 12790 de 2/2/1918, artigos 128, 129. Código Civil, artigos 136, 15

Área de identidad

Código de referencia

12917

Título

Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Lei nº 44B de 2/6/1842. Decreto nº 12790 de 2/2/1918, artigos 128, 129. Código Civil, artigos 136, 15

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 39f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, engenheiro civil e de minas, foi classificado em 2o. lugar no concurso para professor de geografia do Colégio Pedro Ii. Em virtude da classificação, o ministro da justiça e negócios interiores nomeou Othelo de Souza Reis, classificado em 1o. lugar para o referido cargo. O autor, porém, alegou que tal nomeação era nula, visto que Othelo exercia um cargo na Diretoria Geral de Instrução Pública do Distrito Federal, acumulando, assim, duas funções, além das de professor de uma das Escolas Profissionais da Prefeitura, o que era proibido segundo a Constituição Federal, artigo 73. Requereu reintegração. Ação improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Alceu Soares de Lilles (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/4/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19177 (número do documento)

        Área de Ingreso