Dossiê/Processo 37062 - Procuração 3, Tabelião Jackson Dias, Três Pontas, MG, 1963. Tabelião Larangeiras, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1963. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 1102, de 21/11/1903, artigos 14, 11 e 1. Código Comercial, artigo 189. Código Civil, artigos 1279, 776, 772, 1197, 1265, 1282, 1283, 1281 e 768. Código do Processo Civil, artigos 708, 367, 158, 201, 1012, 1010, 683, 155 e 802. Lei nº 1779, de 22/12/1962. Decreto nº 4857, de 09/11/1939, artigo 136. Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83

Zona de identificação

Código de referência

37062

Título

Procuração 3, Tabelião Jackson Dias, Três Pontas, MG, 1963. Tabelião Larangeiras, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1963. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 1102, de 21/11/1903, artigos 14, 11 e 1. Código Comercial, artigo 189. Código Civil, artigos 1279, 776, 772, 1197, 1265, 1282, 1283, 1281 e 768. Código do Processo Civil, artigos 708, 367, 158, 201, 1012, 1010, 683, 155 e 802. Lei nº 1779, de 22/12/1962. Decreto nº 4857, de 09/11/1939, artigo 136. Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro do café (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são proprietários de armazéns de café na cidade de Três Pontos em Minas Gerais. Contudo, celebraram um contrato verbal junto ao Instituto Brasileiro do Café, no qual foi acertado que os autores armazenariam durante certo período uma quantidade de sacos de café. Aconteceu, porém que o citado instituto solicitou a retirada do café sem pagar pelos dias armazenamento do produto. Dessa forma, os autores solicitaram judicialmente os embargos de retenção para que o embargado produto fique retido nos armazéns até o pagamento da dívida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Reis, José Alfredo (autor); Lourdes, Paulo de Paiva (autor); Naves, Ângelo Leite (autor); Aguiar, Euclydes Reis (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46435 (número do documento)

        Área de ingresso