Dossiê/Processo 37798 - Procuração 3 Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1962. Ata de Assembléia Geral Extraordinária da White Martins, 12/06/1962. Custa Processual, 1962. Alteração de Contrato Social da Eletro Metalúrgica Saudade Ltda, 1962. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/06/1962. Guia de Recolhimento, 1963. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 45421 de 1959

Área de identificação

Código de referência

37798

Título

Procuração 3 Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1962. Ata de Assembléia Geral Extraordinária da White Martins, 12/06/1962. Custa Processual, 1962. Alteração de Contrato Social da Eletro Metalúrgica Saudade Ltda, 1962. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/06/1962. Guia de Recolhimento, 1963. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 45421 de 1959

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Área de contextualização

Nome do produtor

S/A White Martins (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu). Diretoria da Divisão de Registro do Comércio (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com base na Lei nº 1533 de 1951 e a Constituição Federal de 1946, Artigo 141, requereu um mandado de segurança contra o ato da ré, que o compeliu a proceder o arquivamento da ata de sua Assembléia Geral mediante o prévio recolhimento do Imposto do Selo no valor de 107.532.000,00 cruzeiros, correspondente ao montante de ações resultantes de reavaliação do ativo imobilizado. O juiz concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos os ministros deram provimento ao agravo de recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49845 (número do documento)

        Área de ingresso