Dossiê/Processo 39012 - Procuração 3 tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. Custas Processuais, 1962. Convite de formatura, 1961. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei nº 1533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

39012

Título

Procuração 3 tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. Custas Processuais, 1962. Convite de formatura, 1961. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro (réu). Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, estudantes de Direito, residentes na Capital Federal, impetraram mandado de segurança com a finalidade de serem promovidos nas cadeiras de Direito Penal e Direito Comercial, visto que obtiveram médias para serem aprovados nos citados cursos consoante o Requerimento Interno aprovado pela Diretoria do Ensino Superior. do Ministro da Educação. O juiz julgou procedente o pedido e concedeu o mandado. O TFR negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Bayer, Saul (autor); Cruz, José Alexandre (autor); Outeiro, José dos Santos (autor); Menezes, Jorge de Oliveira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49613 (número do documento)

        Área de ingresso