Dossiê/Processo 36886 - Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Título Escrevente 4, emitido pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1922, 1924. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 1229 de 13/10/1936. Constituição Federal, artigo 141. Advogado Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185, sala 316

Zone d'identification

Cote

36886

Titre

Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Título Escrevente 4, emitido pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1922, 1924. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 1229 de 13/10/1936. Constituição Federal, artigo 141. Advogado Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185, sala 316

Date(s)

  • 1962; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, profissão funcionários públicos federais, residentes no estado do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a ré para requerer a equiparação dos funcionários de cargos de igual atribuição, com o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e benefícios a contar desde julho de 1957. Os autores, oficiais de administração, do quadro extinto, parte II, A, do Ministério da Viação e Obras Públicas, alguns aposentados, todos com mais de 30 anos de serviço, ocupando, já antes de dezembro de 1928, o lugar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil, com funções iguais aos auxiliares das antigas repartições dos Correios e Telégrafos. O juiz José Edvaldo Tavares julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo, Clara Inah de (autor); Jorge, Mario da Silva (autor); Bastos, Alair (autor); Cordeiro, Manoel e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38371 (número do documento)

        Accession area