Dossiê/Processo 17251 - Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916, 1931, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 13, RJ. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Jornal Diário Oficial, 28/05/1922. Código Civil, artigos 235, 239, 135, 81, 1080, 1056, 880, 1088. Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15

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Reference code

17251

Title

Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916, 1931, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 13, RJ. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921. Jornal Diário Oficial, 28/05/1922. Código Civil, artigos 235, 239, 135, 81, 1080, 1056, 880, 1088. Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 235f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era brasileiro, proprietário e assinara um termo de cessão e emissão de posse com a Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil. Sendo senhor e possuidor da pedreira situada no sítio de Santa Rosa, em Barra do Piraí, vendeu-a à Estrada de Ferro Central do Brasil por 10:000$000 réis, transmitindo-lhes todo domínio e posse e o valor lhe seria pago quando da assinatura da escritura definitiva. A administração da Estrada de Ferro Central do Brasil não fazia assinatura embora explorasse a pedreira. Pediu-se, então, a condenação da suplicada a pagar valor de 10:000$000 réis, mais juros e custos, promovendo a escritura definitiva de venda. Foi reformada e julgada improcedente.

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Conditions governing access

Roxo Filho, Augusto Cesar de Oliveira (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        19326 (número do documento)

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