Reports
Procuração 3, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 05/06/1959, 19/03/1959, 14/04/1959. 19/01/1959, 19/01/1959 e outros. Lista Nominal Servidores e suas Retribuições Pecuniárias, 1959. Custas Judiciais, 1959. Decreto-Lei nº 5175, de 1943, artigo 37. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 605, de 1949, artigo 157. Lei nº 3483, de 08/12/1958. Lei nº 3470, de 28/11/1958, artigo 109. Decreto nº 45360, de 1959, artigos 8 e 7