Dossiê/Processo 21999 - Procuração 3 tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1945 e 1953. Guia de Pagamento Imposto de Renda 3, 1945. Código Civil, artigos 171 a 175. Código do Processo Civil, artigo 20. Decreto Legislativo nº 4984 de 1925

Zona de identificação

Código de referência

21999

Título

Procuração 3 tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1945 e 1953. Guia de Pagamento Imposto de Renda 3, 1945. Código Civil, artigos 171 a 175. Código do Processo Civil, artigo 20. Decreto Legislativo nº 4984 de 1925

Data(s)

  • 1945; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 161f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão banqueiro, residente à Rua Haddock Lobo, 187. Requereu a condenação da ré, a fim de se declarar extinto o seu direito ao exercício da ação de cobrança do Imposto de Renda dos exercícios de 1931 a 1933. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A União recorreu da decisão através de um embargo, que foi rejeitado pelo Tribunal Federal de Recursos e entrou, então, com um recurso extraordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Fernandes, José Maria (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36760 (número do documento)

        Área de ingresso