Dossiê/Processo 40313 - Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 3470, de 28/11/1958, artigo 8. Decreto nº 40702, de 31/12/1956. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

40313

Título

Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 3470, de 28/11/1958, artigo 8. Decreto nº 40702, de 31/12/1956. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional de Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a delegacia regional do imposto de renda no Estado da Guanabara por cobrar-lhes o pagamento do imposto sobre lucro imobiliário aplicado em imóvel a ser vendido pelos impetrantes, que obtiveram-no por herança, que isenta-o da cobrança do imposto supracitado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Vivalde Brandão Couto concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo de petição em mandado de segurança sob relatório do Sr. Ministro Djalma da Cunha Mello, deu-se provimento ao mesmo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Poggio, Rogério (autor); Overbuch, Israel (autor); Malkes, Emília (inventariante) ; Malkez, Jacob (espólio autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49470 (número do documento)

        Área de ingresso