Dossiê/Processo 26015 - Procuração 30, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1957. Diário da Justiça, 1957. Lei nº 1455 de 1951. Lei nº 2284 de 1954

Zona de identificação

Código de referência

26015

Título

Procuração 30, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1957. Diário da Justiça, 1957. Lei nº 1455 de 1951. Lei nº 2284 de 1954

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As Gráficas extranumerários mensalistas da Imprensa Nacional contando com mais de 5 anos de serviço, fundamentados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram suas equiparações aos funcionários que exercem as mesmas funções mas são efetivas de acordo com a Lei nº 1711 de 28/10/1952. Referem-se aos gráficos da Imprensa Militar e do Gabinete Fotocartográfico. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Santos, Pedro José dos (autor); Salvador Junior, Alfredo, e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33844 (número do documento)

        Área de ingresso