Dossiê/Processo 37905 - procuração, 34, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, art 15. Lei n° 4348 de 1964. Escritório Rua do carmo, nº 6, 3ª andar, salas 309/312 RJ

Área de identidad

Código de referencia

37905

Título

procuração, 34, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, art 15. Lei n° 4348 de 1964. Escritório Rua do carmo, nº 6, 3ª andar, salas 309/312 RJ

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 22

Área de contexto

Nombre del productor

Construtora de Estradas de Rodagem Ltda (Autor). Construtora Paraibana Ltda (Autor). Enganharia Carrilho filho (Autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes são firmas de terraplanagem que, amparadas pela Lei n° 1533 de 31/12/1951, impetraram Mandado de Segurança contra a Diretoria do DNER por cobrança ilegal do imposto do selo na assinatura dos Termos de Tarefa, documento no qual as impetrantes responsabilizaram-se por serviços a serem realizados na BR - 23, A cobrança do tributo não tem embasamento legal. O Juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a liminar, o processo ficou paralisado por falta de interesse dos interessados; falta de iniciativas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49450 (número do documento)

        Área de Ingreso