Dossiê/Processo 31427 - Procuração 35 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Atestado 26, 1956. Declaração 8, 1956. Portaria 3, 1955. Parecer pelo Ministério da Marinha, 1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário da Justiça, 07/12/1959. Recorte de Jornal Diário da Justiça. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal de 1946, artigo 142. Lei nº 1455 10/10/1951. Lei nº 1711 28/10/1952. Advogado Maria de Lourdes Vieira

Área de identidad

Código de referencia

31427

Título

Procuração 35 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Atestado 26, 1956. Declaração 8, 1956. Portaria 3, 1955. Parecer pelo Ministério da Marinha, 1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário da Justiça, 07/12/1959. Recorte de Jornal Diário da Justiça. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal de 1946, artigo 142. Lei nº 1455 10/10/1951. Lei nº 1711 28/10/1952. Advogado Maria de Lourdes Vieira

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 177f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão operários da Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha, da Diretoria Pessoal do mesmo Ministério, lotados na Fábrica de Artilharia da Marinha e na Imprensa Técnica do Ministério da Aeronáutica, fundamentados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1, e na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requerem suas admissões nos quadros da Imprensa Oficial e na Imprensa Naval e Militar, ocupando funções nos padrões "M" e "N". Alegam que exercem a mesma identidade de funções há mais de 5 anos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, o qual conheceu, mas negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sardinha, Francisco Eugenio Salcedo (autor); Lobo, Octávio da Silva Machado (autor); Santos, Damaziu dos (autor); Amaral, Hermano Campos de (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33716 (número do documento)

        Área de Ingreso