Dossiê/Processo 31427 - Procuração 35 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Atestado 26, 1956. Declaração 8, 1956. Portaria 3, 1955. Parecer pelo Ministério da Marinha, 1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário da Justiça, 07/12/1959. Recorte de Jornal Diário da Justiça. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal de 1946, artigo 142. Lei nº 1455 10/10/1951. Lei nº 1711 28/10/1952. Advogado Maria de Lourdes Vieira

Zona de identificação

Código de referência

31427

Título

Procuração 35 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Atestado 26, 1956. Declaração 8, 1956. Portaria 3, 1955. Parecer pelo Ministério da Marinha, 1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário da Justiça, 07/12/1959. Recorte de Jornal Diário da Justiça. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal de 1946, artigo 142. Lei nº 1455 10/10/1951. Lei nº 1711 28/10/1952. Advogado Maria de Lourdes Vieira

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 177f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão operários da Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha, da Diretoria Pessoal do mesmo Ministério, lotados na Fábrica de Artilharia da Marinha e na Imprensa Técnica do Ministério da Aeronáutica, fundamentados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1, e na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requerem suas admissões nos quadros da Imprensa Oficial e na Imprensa Naval e Militar, ocupando funções nos padrões "M" e "N". Alegam que exercem a mesma identidade de funções há mais de 5 anos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, o qual conheceu, mas negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sardinha, Francisco Eugenio Salcedo (autor); Lobo, Octávio da Silva Machado (autor); Santos, Damaziu dos (autor); Amaral, Hermano Campos de (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33716 (número do documento)

        Área de ingresso