Dossiê/Processo 40572 - Procuração 35, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 15, 1963, 1964. Certidão de Procuração 3, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Substabelecimento 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963, 1965. Contra Cheque 2, Tesouro Nacional Diretoria da Despesa Pública, 1963. Custas Processuais, 1963. Cartão Funcional, 1963. Notificação Recibo, Divisão do Imposto de Renda, 1963. Carteira de Identidade. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 22/05/1963. Jornal Diário Oficial, 22/01/1962. Decreto nº 52314, de 03/07/1963

Área de identidad

Código de referencia

40572

Título

Procuração 35, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 15, 1963, 1964. Certidão de Procuração 3, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Substabelecimento 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963, 1965. Contra Cheque 2, Tesouro Nacional Diretoria da Despesa Pública, 1963. Custas Processuais, 1963. Cartão Funcional, 1963. Notificação Recibo, Divisão do Imposto de Renda, 1963. Carteira de Identidade. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 22/05/1963. Jornal Diário Oficial, 22/01/1962. Decreto nº 52314, de 03/07/1963

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v.269f+207f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autora era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, do comércio, residente na Rua do Riachuelo, 169, centro da cidade do Rio de Janeiro. Era empregado da Allied Artists do Brasil Incorporated, sediada à Rua México, 21, Reclamou da cobrança de empréstimo compulsório, imposto adicional criado pela Lei nº 4242, de 17/07/1963. Já que pagava o imposto de renda, pediu segurança contra a ilegal cobrança. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício, custas ex-lege. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos relato Hugo Auler, que negou provimento ao recurso. A parte então recorre a segurança concedida liminarmente, que é concedida pelo juiz

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Melo, Carlos Bezerra de (autor); Salgado, Fernando Antonio da Rocha (autor); Ben-Asher, Pesla Brandla (autor); Zontag, Chava Rechla (autor); Silva, Manoel do Valle e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49186 (número do documento)

        Área de Ingreso