Dossiê/Processo 27451 - Procuração 35, Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, em 1964. Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, em 1964

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Reference code

27451

Title

Procuração 35, Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, em 1964. Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, em 1964

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores e outros Eunice Machado e Savero Ianellic, eram lotados no Ministério da Saúde e fundamentam a ação no Código de Processo Civil, artigo 291 e 297. Eles eram enquadrados em cargo da parte permanente do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, mas vinham exercendo ininterruptamente atribuições de outros cargos, por inexistência de pessoal habilitado. Eles tentaram processos administrativos, mas a petição não informava se esses processos foram concluídos ou não. Os suplicantes pediram então que eles fossem mantidos no cargo até que fossem readaptados, o pagamento das retribuições correspondentes ao exercício das funções, os valores atrasados, os juros de mora e os custos do processo. O autor abandonou a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Rosa, Felipe Augusto de Miranda (Juiz); Conceição, Agenor Ferreira da (autor); Fonseca, Maria Araújo da (autor); Silva, Hilda Batista da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

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        Archivist's note

        39446 (número do documento)

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