Dossiê/Processo 37560 - Procuração 36, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Custas Processuais, 1962. Advogado Geraldo C. de Campos, Rua Primeiro de Março, 17

Zone d'identification

Cote

37560

Titre

Procuração 36, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Custas Processuais, 1962. Advogado Geraldo C. de Campos, Rua Primeiro de Março, 17

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Departamento Administrativo do Serviço Público

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos, servindo no Hospital Central do Exército, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, a Lei nº 1711, de 28/10/1952 e no Decreto nº 43186, de 06/02/1958, requereram o pagamento das gratificações, no artigo 145 da Lei nº 1711, já que os servidores do Hospital Central do Exército já havia obtido. Lei nº 3780, de 12/07/1960. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Barreto, Jorge (autor); Silva, Antidio Gomes da (autor); Souza, Antonio Gomes de (autor); Araujo, Antonio José de (autor); Pedrosa, Antonio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49202 (número do documento)

        Accession area