Dossiê/Processo 37564 - Procuração 4, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Arruda Marinho dos Santos, Jaboatão, 1965. Boletim de Serviço, 29/01/1965. Parecer MTIC, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 4348, de 1964. Lei nº 1584, de 23/03/1952. Advogado Jorge V. Wanderley, Avenida Rio Branco, 135

Área de identificação

Código de referência

37564

Título

Procuração 4, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Arruda Marinho dos Santos, Jaboatão, 1965. Boletim de Serviço, 29/01/1965. Parecer MTIC, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 4348, de 1964. Lei nº 1584, de 23/03/1952. Advogado Jorge V. Wanderley, Avenida Rio Branco, 135

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 129f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Junta Interventora no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 12 autores, servidores do réu, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram a anulação dos atos que lhes atribuiu a condição de interinos e o restabelecimento dos anteriores que lhes asseguravam a situação de tesoureiros- auxiliares efetivos. Estes alegaram que por duas portarias de 1962 foram nomeados em caráter interino para o cargo de tesoureiro - auxiliar. O juiz José Erasmo do Couto negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desta forma, os autores manifestaram recurso ao STF. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vergueiro, Maria Neuza Westin Andrade (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Cavalcanti, Maria de Violeta de Magalhães (autor); Castelo Branco, Lélia Maria Zany (autor); Queiroz Filho, Jayme Ramos de (autor); Lima, Marisa Maria Bainha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49201 (número do documento)

        Área de ingresso