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Title
Date(s)
- 1959; 1967 (Creation)
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Extent and medium
1v. 343p.
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Scope and content
As suplicantes, companhias de seguro, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio 10, n°118, cobriram os riscos do transporte de mercadorias, feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que, no desembarque se verificou extravios e avarias de parte das mercadorias transportadas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$117.358,60. As suplicantes cobriram os prejuízos das seguradas, ficaram subrogadas dos direitos delas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pedem, baseadas nos artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 do Código Comercial e no artigo 1 do Decreto n° 19473, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente pelo juiz Vivalde Brandão Couto. O juiz recorreu de ofício. Ré e autores apelaram. O TFR deu provimento em parte para os autores. A ré embargou. O TFR rejeitou os embargos. A ré recorreu extraordinariamente. O TFR indeferiu o recurso
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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
- English
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em regular estado de conservação
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Existence and location of originals
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Status
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Dates of creation revision deletion
01-09-2008
Language(s)
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Archivist's note
40389 (número do documento)