Dossiê/Processo 36801 - Procuração 4, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959, 1965, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco,114, RJ, 1976. Jornal Diário da Justiça, 24/07/1953, 17/11/1958, Diário Oficial, 19/11/1960, Última Hora, 28/11/1958. Decreto nº 54, de 12/09/1934

1v. 182f.

O autor, estado civil casado, profissão bancário, entrou com esta petição contra o réu, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, IAPB, requerendo o pagamento de proventos relacionados à salários e aposentadoria ilegal, o qual o autor sofreu por parte do Bank of London e South America Limited, que requereu a sua aposentadoria por invalidez, alegando ser o autor um doente mental. O autor foi convocado pelo banco a realizar exames para efeito de aposentadoria. O autor compareceu sobre protesto e apesar de não ser constatado qualquer anomalia com o mesmo, foi emitido um diagnóstico de que o autor era um doente mental. O autor conseguiu um laudo de dois psiquiatras do Conselho Superior da Previdência Social que atestaram que o mesmo não sofria de demência mental. O conselho cancelou a aposentadoria imposta ao autor pelo IAPB, a pedido do banco. Todavia, o banco não cumpriu as determinações de pagamento dos proventos e salários corretamente, mesmo com o reingresso do autor ao banco. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde Brandão Couto e o réu agravaram e apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos. O autor embargou e teve os embargos recebidos. O autor tentou recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso não obteve seguimento

Fernandes, Clemente (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

36756 (número do documento)