Dossiê/Processo 8512 - Procuração 4, Tabelião José Olinto Ferraz, 1919, tabelião Ibrahim Machado, 1919 e 1920. Decreto nº 8610 de 15/03/1911, Decreto nº 3084 de11/1898, artigo 13

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8512

Title

Procuração 4, Tabelião José Olinto Ferraz, 1919, tabelião Ibrahim Machado, 1919 e 1920. Decreto nº 8610 de 15/03/1911, Decreto nº 3084 de11/1898, artigo 13

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

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Name of creator

Juiz Federal da 1a. Vara (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegaram que ocupavam funções de agente e ajudante de agente de estação sendo incontestável o direito de receberem os salários para o aluguel da casa durante o tempo que serviram. Os suplicantes requereram o pagamento desses abonos. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou da sentença. O Supremo Tribunal Federal em acórdão decidiu negar provimento as apelações, sem nenhum voto contra, em 05/01/1938

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Navasas, Ricardo e outros (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/07/06

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        Archivist's note

        1288 (número do documento)

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