Dossiê/Processo 38962 - Procuração 4 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1970. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1970. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1970. Jornal Jornal do Brasil, 29/01/1970. Recibo, 1970. Jornal O Globo, 05/02/1970. Passaporte, 1962. Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1970. Contrato de prestação de serviços, 1970. Jornal O Dia, 26/06/1970. Jornal Diário Oficial, 26/11/1971. Mandado de prisão, 1973. Código Penal, artigo 228 e 231

Área de identificação

Código de referência

38962

Título

Procuração 4 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1970. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1970. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1970. Jornal Jornal do Brasil, 29/01/1970. Recibo, 1970. Jornal O Globo, 05/02/1970. Passaporte, 1962. Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1970. Contrato de prestação de serviços, 1970. Jornal O Dia, 26/06/1970. Jornal Diário Oficial, 26/11/1971. Mandado de prisão, 1973. Código Penal, artigo 228 e 231

Data(s)

  • 1970; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v 382p

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, amparados pelo Código Penal, artigo 5, parágrafo 2 e 3, propuseram uma ação penal contra os réus, devido ao crime de tráfico de mulheres cometidos em Berlim, Alemanha. Os crimes praticados no exterior envolvendo pessoas de nacionalidade brasileira eram julgados como se tivessem praticados em território nacional. O juiz julgou procedente em parte a denúncia para condenar os acusados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Rosalt Rodrigues de (autor); Pinheiro, Edercira Marcela (autor); Souza, Zeni Alves de (autor); Belisário, Elza Cardoso (autor); Pires, Marly e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49435 (número do documento)

        Área de ingresso