Dossiê/Processo 36369 - Procuração 4 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ. Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57. Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Oficio, RJ, 1962, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 27/11/1956. Lei nº 3519 de 30/12/1958. Decreto-Lei nº 8463, de 27/12/1945. Decreto nº 45421 de 12/02/1959

Área de identidad

Código de referencia

36369

Título

Procuração 4 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ. Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57. Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Oficio, RJ, 1962, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 27/11/1956. Lei nº 3519 de 30/12/1958. Decreto-Lei nº 8463, de 27/12/1945. Decreto nº 45421 de 12/02/1959

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116f.

Área de contexto

Nombre del productor

A. Dietrich Terraplenagem e Engenharia (autor). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal no Estado da Guanabara (réu). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tem sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco, 156, sala 1503. Foi concedida a ele pelo órgão impetrado a proposta para a execução de serviços de pavimentação na rodovia substitutiva do ramal Barra do Piraí - Santa Rita do Jacutinga, trecho Conservatória RJ 140. Na comunicação expedida pelo chefe do serviço jurídico da Procuradoria Geral do DNER, assinala o órgão impetrado o comparecimento da impetrante a fim de prestar informações relativas à lavratura do contrato da empreitada, com urgência do pagamento do imposto do selo. Esse imposto, no entanto, seria ilegal. A suplicante pede então que seja concedida a segurança para assinar o contrato sem o pagamento do imposto. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Em seguida, a ré recorreu ao STF, que conheceu e deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42271 (número do documento)

        Área de Ingreso