Dossiê/Processo 40956 - Procuração 5, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1958, 1960. Impresso: Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, 1950

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Cote

40956

Titre

Procuração 5, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1958, 1960. Impresso: Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, 1950

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 151f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os 2 autores, ex 2º. Sargentosda Marinha de Guerra, alegaram que foram expulsos do serviço da Marinha por haver praticado uma conduta prejudicial a ordem pública, e por suas atividades subersivas expulsão. Estes requereram a sua reversão ao serviço ativo da Marinha, com todos os direitos, vantagens e regalias, conforme a Constituição Federal, artigo 194. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, Eliete de Melo (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Cunha, Augusto Hygino Vieira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45132 (número do documento)

        Accession area