Dossiê/Processo 37039 - Procuração 5, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 156, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Jornal Diário Oficial, 02/01/1961, Diário da Justiça, 24/07/1961. Contrato de Locação de Serviço, IAPM, 1948. Portaria 3, n. 244, IAPM, de 1950, n. 2499, de 1954, n. 2370, de 1954. Custas Processuais 2, 1961, 1962.

Área de identidad

Código de referencia

37039

Título

Procuração 5, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 156, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Jornal Diário Oficial, 02/01/1961, Diário da Justiça, 24/07/1961. Contrato de Locação de Serviço, IAPM, 1948. Portaria 3, n. 244, IAPM, de 1950, n. 2499, de 1954, n. 2370, de 1954. Custas Processuais 2, 1961, 1962.

Fecha(s)

  • 1961; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, são funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos IAPM. Foram admitidos em diferentes funções, tais como auxiliar de fiscalização e auxiliar de escritório. Todos os suplicantes foram dispensados das funções que ocupavam e logo foram nomeados para exercer o cargo de fiscal, classe H. Contudo, nenhum deles fora efetivado apesar de possuírem mais de 5 anos de serviços contínuos. Mesmo com as solicitações administrativas não foram atendidos. Dessa forma, os impetrantes propuseram um mandado de segurança a fim de que sejam efetivados, houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi negada e os autores agravaram. O TFR negou provimento. juiz Jonatas de Mattos Milhomens

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Formiga, Moacyr Lafayette Nobre (autor); Edelman, Herman (autor); Fraga, Edson da Rocha (autor); Schroeder, Dylson de Oliveira (autor); Oliveira, Renato de Almeida (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46450 (número do documento)

        Área de Ingreso