Dossiê/Processo 37039 - Procuração 5, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 156, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Jornal Diário Oficial, 02/01/1961, Diário da Justiça, 24/07/1961. Contrato de Locação de Serviço, IAPM, 1948. Portaria 3, n. 244, IAPM, de 1950, n. 2499, de 1954, n. 2370, de 1954. Custas Processuais 2, 1961, 1962.

Zona de identificação

Código de referência

37039

Título

Procuração 5, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 156, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Jornal Diário Oficial, 02/01/1961, Diário da Justiça, 24/07/1961. Contrato de Locação de Serviço, IAPM, 1948. Portaria 3, n. 244, IAPM, de 1950, n. 2499, de 1954, n. 2370, de 1954. Custas Processuais 2, 1961, 1962.

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, são funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos IAPM. Foram admitidos em diferentes funções, tais como auxiliar de fiscalização e auxiliar de escritório. Todos os suplicantes foram dispensados das funções que ocupavam e logo foram nomeados para exercer o cargo de fiscal, classe H. Contudo, nenhum deles fora efetivado apesar de possuírem mais de 5 anos de serviços contínuos. Mesmo com as solicitações administrativas não foram atendidos. Dessa forma, os impetrantes propuseram um mandado de segurança a fim de que sejam efetivados, houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi negada e os autores agravaram. O TFR negou provimento. juiz Jonatas de Mattos Milhomens

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Formiga, Moacyr Lafayette Nobre (autor); Edelman, Herman (autor); Fraga, Edson da Rocha (autor); Schroeder, Dylson de Oliveira (autor); Oliveira, Renato de Almeida (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46450 (número do documento)

        Área de ingresso