Dossiê/Processo 10480 - Procuração 5, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 24/01/1923, Última Hora, 19/01/1923. Gazeta dos Tribunaes, 06/02/1923. Decreto nº 15589 de 29/07/1922, artigo 1o.. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 6o.. Código Civil, artigo 501. Decreto nº 2475 de 13/03/1897, artigo 49. Decreto nº 354 de 16/12/1895, artigo 1o.

Área de identificação

Código de referência

10480

Título

Procuração 5, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 24/01/1923, Última Hora, 19/01/1923. Gazeta dos Tribunaes, 06/02/1923. Decreto nº 15589 de 29/07/1922, artigo 1o.. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 6o.. Código Civil, artigo 501. Decreto nº 2475 de 13/03/1897, artigo 49. Decreto nº 354 de 16/12/1895, artigo 1o.

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, corretores de fundos públicos, requerem mandado de interdito proibitório para que as autoridades fiscais da ré se abstivessem de qualquer ato lesivo ao livre exercício de sua profissão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Amaral, Alfredo Gastão Villemar e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19776 (número do documento)

        Área de ingresso