Dossiê/Processo 38580 - Procuração 5 tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. Fatura 4 Santo Domingo Motors Company CR$ 2.300,00 de 1950. Certificado traduzido por O.A. Fialho, 1950. Artigo 141, parágrafo 16, Constituição Federal, artigo 142, Código do Processo Civil, artigo 319 e 322, Lei nº 842, Decreto-lei nº 2878 de 1940

Área de identificação

Código de referência

38580

Título

Procuração 5 tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. Fatura 4 Santo Domingo Motors Company CR$ 2.300,00 de 1950. Certificado traduzido por O.A. Fialho, 1950. Artigo 141, parágrafo 16, Constituição Federal, artigo 142, Código do Processo Civil, artigo 319 e 322, Lei nº 842, Decreto-lei nº 2878 de 1940

Data(s)

  • 1950; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes todos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, propuseram mandado de segurança contra o senhor Inspetor da Alfândega devido as injustas exigências feitas por este. Todos os impetrantes chegaram da Ciudad de Trujillo, onde adquiriram automóveis da marca Pontiac, os quais quedaram-se retidos na alfândega do Rio de Janeiro. O inspetor exigiu pagamento em dobro dos direitos aduaneiros para que fosse efetuada a liberação dos automóveis. No entanto, as mercadorias foram traduzida como bagagem, tornando tal exigência ilegal e arbitrária. Desta forma, os impetrantes requereram a liberação dos automóveis com a isenção de 50 por cento dos direitos alfandegários. Sem sentença definitiva

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa, Rivaldo José (autor); Ajuz, Olga Pires (autor); Ewbank, Heloisa de Araujo (autor); Braga, Léa Gouvêa Quintão (autor); Barbosa, Nancy Blake (autor); Sousa Neto, Joaquim de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • espanhol

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47828 (número do documento)

        Área de ingresso