Dossiê/Processo 30993 - Procuração 5 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Registro de Veículos 5, 1953. Impresso 5, Irvin Sachs, 1953. Conhecimento de Embarque 5. Passaporte 5, n. 036479, 075879, 094643, 084184, 032076. Lei n° 842 de 1940. Lei n° 1991 de 1953. Lei n° 2145 de 1953. Decreto n° 54893 de 1954

Zone d'identification

Cote

30993

Titre

Procuração 5 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Registro de Veículos 5, 1953. Impresso 5, Irvin Sachs, 1953. Conhecimento de Embarque 5. Passaporte 5, n. 036479, 075879, 094643, 084184, 032076. Lei n° 842 de 1940. Lei n° 1991 de 1953. Lei n° 2145 de 1953. Decreto n° 54893 de 1954

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, durante suas permanências em países estrangeiros, compraram carros das marcas Chevrolet, Aldomobile e Cadillac que estão retidos na Alfândega do Rio de Janeiro, sob pedido de pagamento de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e taxas fundamentados no Código do Processo Civil, artigo 377. Os autores requerem um mandado proibitório a fim de terem seus bens restituídos. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Batista, João (autor); Agostinelli, Maria de Lourdes Faro (autor); Araújo, Jose Sebastião de (autor); Villa lobos, Maria Lucia (autor); Maia, Antonio Luciano do Prado (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33838 (número do documento)

        Accession area