Dossiê/Processo 38036 - Procuração 5 Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 1959 e 1960. Decreto n° 45106-A. Lei n° 3531. Lei n° 1711 de 28/10/1952. Decreto n° 43309 de 1959

Zona de identificação

Código de referência

38036

Título

Procuração 5 Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 1959 e 1960. Decreto n° 45106-A. Lei n° 3531. Lei n° 1711 de 28/10/1952. Decreto n° 43309 de 1959

Data(s)

  • 1960; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 52p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários públicos, domiciliados no Estado da Guanabara, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que indevidamente lhes negou o pagamento do abono provisório de 30 por cento referente a Lei nº 3531 de 19/01/1959, em coexistência com o salário mínimo conforme Decreto nº 45106-A de 24/12/1958. O juiz da 1º Vara de Fazenda Pública Amílcar Laurindo proferiu pela decadência do direito à segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moreira, Yeda Nunes (autor); Silva, Carmen da (autor); Moreira, Ilda Nunes (autor); Amaral, Carmen (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47320 (número do documento)

        Área de ingresso