Dossiê/Processo 36957 - Procuração 5, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1948, 1954. Jornal A Notícia, 26/04/1950, A Noite, 26/04/1950, O Mundo, 26/04/1950, Diário Oficial 8, 29/08/1951, 11/08/1951, 17/01/1953, 09/06/1954, 10/09/1957, 24/10/1955. Fatura 2, Casa de Saúde e Maternidade Doutor Eloy, 1950, 1951. Recibo 36, Hospital da Cruz Vermelha Brasileira, 1950 e 1952, Instituto Médico de Emergência, 1952, Serviço de Ambulâncias Pullman Limitada, 1950. Exame Radiológico. Nota de Débito Serviço de Transfusão de Sangue, 1951. Prova de Eficiência 4, do autor, 1949, 1950. Nota Fiscal Casa Ortopédica Laurindo de Azevedo Mesquita, 1952. Código do Processo Civil, artigos 91 e 294. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48

1v. 496f.

O autor é de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão comerciário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, move a ação fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, de conformidade com o Código Civil, artigos 1521 e 1522, Código do Processo Civil, artigo 291. No dia 25/04/1950 o autor viajava em um bonde de propriedade da ré quando esse chocou-se com um caminhão do Ministério da Aeronáutica. Em decorrência desse acidente teve de internar-se na Casa de Saúde e Maternidade Doutor Eloy por 62 dias, e depois transferiu-se para o Hospital da Cruz Vermelha. Ele teve de sofrer cirurgias na perna, e estava sem esperanças de voltar a andar. O suplicante exercia a função de gerente de uma filial da Companhia de Calçado Clark, tendo o ordenado no valor de Cr$ 4.504,50, mensais, mais prêmio por calçado vendido, atingindo a média de Cr$ 16.966,50 mensais. Ele pede então uma indenização para cobrir as despesas com o hospital e as que terá, assim como do tratamento, mais o pagamento dos custos do processo. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação e recorreu de oficio. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Então, a ré embargou, mas tal recurso não foi conhecido

Azeredo, Antonio (autor); Ramos, Carlos de Oliveira (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

02-10-2008

44706 (número do documento)