Dossiê/Processo 36696 - Procuração 5, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 11o. Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, TabeliãoEdgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965 à 1966. Certidão de Tradução 3, 1966. Patente de Invenção, 1958. Diagrama da Patente, 1966. Contrato de Licenciamento, 1965. Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 87, 178, 85. Código do Processo Civil, artigos 335, 63, 333. Decreto nº 19056, de 31/12/1929. Decreto-Lei nº 7903, de 1945. Lei nº 4137, de 10/09/1962, artigo 2. Advogado 4, Thomas O. Leonardos, Luiz Leonardos, Carlos H. de Carvalho Fróes, Walter Gomes de Pinho, Avenida Rio Branco, 37. Decreto nº 16264, de 19/12/1923, artigo 44, parágrafo 2. Advogado Octaviano Dantas Rua Primeiro de Março, 6, salas 7 e 8. Lei nº 4131, de 1962

Identity area

Reference code

36696

Title

Procuração 5, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 11o. Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, TabeliãoEdgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965 à 1966. Certidão de Tradução 3, 1966. Patente de Invenção, 1958. Diagrama da Patente, 1966. Contrato de Licenciamento, 1965. Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 87, 178, 85. Código do Processo Civil, artigos 335, 63, 333. Decreto nº 19056, de 31/12/1929. Decreto-Lei nº 7903, de 1945. Lei nº 4137, de 10/09/1962, artigo 2. Advogado 4, Thomas O. Leonardos, Luiz Leonardos, Carlos H. de Carvalho Fróes, Walter Gomes de Pinho, Avenida Rio Branco, 37. Decreto nº 16264, de 19/12/1923, artigo 44, parágrafo 2. Advogado Octaviano Dantas Rua Primeiro de Março, 6, salas 7 e 8. Lei nº 4131, de 1962

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 277 f.

Context area

Name of creator

Arquip Corporation (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, sociedade anônima norte-americana, estabelecida em Jackson, Michigan, Estados Unidos e Aeroquip Sulamericana Indústria e Comércio Sociedade Anônima, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 642, requereram a suspensão de uma patente de invenção dada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial para uma junção de tubulações elásticas, de acordo com o Decreto-Lei nº 7903, de 1945, artigos 83 e 7. Alegam que não houve invenção e que o referido objeto já possui exploração e circulação livre. A ação foi julgada procedente pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães. O réu recorreu e o TFR negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Capulli, Giuseppe (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33933 (número do documento)

        Accession area