Dossiê/Processo 37278 - Procuração 5, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, 1958, 1959, 1963, Tabelião Abílio Machado Filho, Belo Horizonte. Jornal Diário Oficial, 05/06/1953, 04/08/1960, 25/10/1958. Planta da Fazenda Taquara, 1952. Traçado indicado da BR 57 Rodovia do Vale do Paraíba. Custas Processuais, 1958, 1960, 1961, 1965, 1966. Auto de Perícia com Arbitramento, 1959. Planta da Parte da BR - 57, 1957. Escritura de Promessa de Venda, 1º. Ofício de Notas, 1958, 1959. Carta de Sentença, n. 916, 1964. Código do Processo Civil, artigo 155. Constituição Federal, artigo 141. Código Civil, artigo 591. Decreto-Lei nº 3365, de 1941

3v. 195f. + 12f. + 31f.

Os autores e suas mulheres, professores e advogado, o primeiro é empregado da São Paulo Light and Pourn, o segundo, e as mulheres prendas domésticas, alegaram que o réu aprovou o projeto do subtrecho da Rodovia BR - 57, Barra Mansa, Três Rios, integrante do trecho Volta Redonda, Vassouras, sendo as áreas atravessas declaradas de utilidade pública. Nesta área constava a propriedade dos autores, Fazenda Taquara, no Município de Piraí. Contudo, o réu não desapropriou as terras mas as invadiu, como relatado por eles. Os suplicantes pediram a manutenção de posse e o pagamento de uma indenização. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi aceito

Lima, Mario de Souza (autor); Lima, Odete de Souza (autor); Lima, Raul de Souza (autor); Lima, Alix Isabel de Souza (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

49149 (número do documento)