Dossiê/Processo 37415 - procuração 51 1957. escritura de promessa de compra e venda José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de ratificação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de pagamento de quitação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de cessão de direitos, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. custas processuais 1958. decreto 24239/47. decreto-lei 9330/46. lei 1533/51. decreto 40702

Área de identidad

Código de referencia

37415

Título

procuração 51 1957. escritura de promessa de compra e venda José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de ratificação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de pagamento de quitação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de cessão de direitos, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. custas processuais 1958. decreto 24239/47. decreto-lei 9330/46. lei 1533/51. decreto 40702

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, vem requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal. Os autores possuem imóveis situados na Rua São Clemente e na Rua Dezenove de Fevereiro, ambos na Freguesia da Lagoa, deixados de herança por Amélia Clarice Campos Steele e por Samuel Bandeira Steele. Contudo, solicitaram a segurança a fim de que o réu seja impedido de continuar a cobrar o imposto sobre lucro imobiliário sobre transação de venda dos imóveis à empresa Perval S.A - Importação, Comércio e Indústria. O processo passou por agravo no TFR. O juiz Julio Fagundes concedeu a segurança em partes, somente aos imóveis havidos por herança, excluindo a meação. Recorreu de ofício com custas ex-lege. O TFR negou provimento ao recurso, mantendo a segurança em partes.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Steele, Pedro Bandeira (autor); Steele, Maria Celeste (autor); Steele, Alice (autor); Steele, Celuta Cadaval (autor); Steele, Irene Isabel Cadaval e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49078 (número do documento)

        Área de Ingreso