Dossiê/Processo 37415 - procuração 51 1957. escritura de promessa de compra e venda José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de ratificação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de pagamento de quitação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de cessão de direitos, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. custas processuais 1958. decreto 24239/47. decreto-lei 9330/46. lei 1533/51. decreto 40702

Identificatie

referentie code

37415

Titel

procuração 51 1957. escritura de promessa de compra e venda José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de ratificação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de pagamento de quitação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de cessão de direitos, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. custas processuais 1958. decreto 24239/47. decreto-lei 9330/46. lei 1533/51. decreto 40702

Datum(s)

  • 1957; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 134f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, vem requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal. Os autores possuem imóveis situados na Rua São Clemente e na Rua Dezenove de Fevereiro, ambos na Freguesia da Lagoa, deixados de herança por Amélia Clarice Campos Steele e por Samuel Bandeira Steele. Contudo, solicitaram a segurança a fim de que o réu seja impedido de continuar a cobrar o imposto sobre lucro imobiliário sobre transação de venda dos imóveis à empresa Perval S.A - Importação, Comércio e Indústria. O processo passou por agravo no TFR. O juiz Julio Fagundes concedeu a segurança em partes, somente aos imóveis havidos por herança, excluindo a meação. Recorreu de ofício com custas ex-lege. O TFR negou provimento ao recurso, mantendo a segurança em partes.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Steele, Pedro Bandeira (autor); Steele, Maria Celeste (autor); Steele, Alice (autor); Steele, Celuta Cadaval (autor); Steele, Irene Isabel Cadaval e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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      Schrift(en)

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        49078 (número do documento)

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