Dossiê/Processo 37415 - procuração 51 1957. escritura de promessa de compra e venda José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de ratificação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de pagamento de quitação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de cessão de direitos, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. custas processuais 1958. decreto 24239/47. decreto-lei 9330/46. lei 1533/51. decreto 40702

Zona de identificação

Código de referência

37415

Título

procuração 51 1957. escritura de promessa de compra e venda José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de ratificação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de pagamento de quitação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. escritura de cessão de direitos, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. custas processuais 1958. decreto 24239/47. decreto-lei 9330/46. lei 1533/51. decreto 40702

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, vem requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal. Os autores possuem imóveis situados na Rua São Clemente e na Rua Dezenove de Fevereiro, ambos na Freguesia da Lagoa, deixados de herança por Amélia Clarice Campos Steele e por Samuel Bandeira Steele. Contudo, solicitaram a segurança a fim de que o réu seja impedido de continuar a cobrar o imposto sobre lucro imobiliário sobre transação de venda dos imóveis à empresa Perval S.A - Importação, Comércio e Indústria. O processo passou por agravo no TFR. O juiz Julio Fagundes concedeu a segurança em partes, somente aos imóveis havidos por herança, excluindo a meação. Recorreu de ofício com custas ex-lege. O TFR negou provimento ao recurso, mantendo a segurança em partes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Steele, Pedro Bandeira (autor); Steele, Maria Celeste (autor); Steele, Alice (autor); Steele, Celuta Cadaval (autor); Steele, Irene Isabel Cadaval e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49078 (número do documento)

        Área de ingresso