Dossiê/Processo 41985 - Procuração 6, Tabelião Aladino Neves, Rua do Carmo, 60, RJ, 1964, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Emenda Constitucional, n. 5, de 1961. Lei nº 3519, de 1958

Área de identificação

Código de referência

41985

Título

Procuração 6, Tabelião Aladino Neves, Rua do Carmo, 60, RJ, 1964, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Emenda Constitucional, n. 5, de 1961. Lei nº 3519, de 1958

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Paviterran Pavimentação e Terraplanagem Nacional Limitada (autor). Mecanização Ros Limitada (autor). Cruza Construtora Rodoviária União Sociedade Anônima (autor). Sociedade Atlas de Engenharia Limitada (autor). Construtora Minas Sul Limitada (autor). Diretoria Geral da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As firmas impetrantes ganharam uma concorrência para execução de serviços de suas especialidades, junto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DNER. O DNER antecipou aos suplicantes de que deveriam pagar o imposto do selo no ato da lavratura dos contratos por exigência da impetrada. Os suplicantes alegam que pela Constituição Federal, artigo 15, artigo 15, parágrafo 5, o pagamento do referido imposto era indevido, visto que o DNER era uma autarquia que representava a União Federal. A liminar foi concedida e posteriormente revogada, e o processo não possui sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salomão, Jorge (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47981 (número do documento)

        Área de ingresso