Dossiê/Processo 42851 - procuração (6) tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ 1963. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ 1963. traslado da procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ 1963. tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ 1963. tabelião Christiano Pio Fernandes MG 1963. 1 anexo livro Anuário do Instituto Rio Branco Ministério das Relações Exteriores 1952. 2 custas processuais 1963. 7 Diário Oficial 27/12/1962. cópia Diário Oficial janeiro de 1956. 31/12/1956. 23/11/1962. 12/12/1962. 11/12/1962. 2 livreto Ministério das Relações Exteriores curso direto para a classe inicial da carreira de diplomata 1962. Constituição Federal, artigo 141, §24. lei 1.533 de 1951, artigo 1º. decreto 38.735, artigo 33

Área de identidad

Código de referencia

42851

Título

procuração (6) tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ 1963. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ 1963. traslado da procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ 1963. tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ 1963. tabelião Christiano Pio Fernandes MG 1963. 1 anexo livro Anuário do Instituto Rio Branco Ministério das Relações Exteriores 1952. 2 custas processuais 1963. 7 Diário Oficial 27/12/1962. cópia Diário Oficial janeiro de 1956. 31/12/1956. 23/11/1962. 12/12/1962. 11/12/1962. 2 livreto Ministério das Relações Exteriores curso direto para a classe inicial da carreira de diplomata 1962. Constituição Federal, artigo 141, §24. lei 1.533 de 1951, artigo 1º. decreto 38.735, artigo 33

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 129f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Instituto Rio Branco (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, que amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Instituto Rio Branco por considerar os autores incapacitados de realizar a segunda fase dos exames do instituto, violando, assim, direito líquido e certo dos impetrantes. A ilegalidade se justifica no fato de os suplicados terem alcançado a média necessária para que fossem aprovados para realizarem a segunda fase. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; o juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo, sob a relatoria do ministro Henock Reis, negou-se provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Renato Prado (autor); Brito, Reginaldo Andrade de (autor); Amaral Júnior, Rubem (autor); Caio, Claudio Sotero (autor); Oliveira, Roberto Soares de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48962 (número do documento)

        Área de Ingreso