Dossiê/Processo 42601 - Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Área de identificação

Código de referência

42601

Título

Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Pessoal da Aeronáutica (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, assessores e assessores jurídicos de Direito Aeronáutico lotados na Diretoria de Aeronáutica Civil do Ministério da Aeronáutica, com base na Lei nº 3826, de 23/11/1960, artigo 1, requereram protestar contra a ilegalidade que determinou a suspensão do pagamento do reajuste salarial de 44 por cento. Tal direito havia sido garantido pela Lei nº 3780, de 12/07/1960 que aprovou o plano de classificação dos servidores civis da União. O juiz Joaquim José da Fonseca Passos julgou prejudicado o mandado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, Floriano Aguiar (autor); Noronha, José Carlos de (autor); Brauzzi Junior, Agostinho (autor); Oliveira, Américo Nicolau de (autor); Pessoa, Aldo Pinto e outros (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48289 (número do documento)

        Área de ingresso