Dossiê/Processo 40690 - Procuração 6, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Milton Morais Correia, Fortaleza, 1961. Cópia: Diploma Colégio Militar do Ceará, 1932, 1935. Diploma Escola Técnica Álvaro da Silveira, 1955, 1959. 1949. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

40690

Título

Procuração 6, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Milton Morais Correia, Fortaleza, 1961. Cópia: Diploma Colégio Militar do Ceará, 1932, 1935. Diploma Escola Técnica Álvaro da Silveira, 1955, 1959. 1949. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, técnicos em agrimensura diplomados pelo Colégio Militar do Ceará, pela Escola Técnica Álvaro da Silveira e pela Escola Paulista de Agrimensura, impetraram mandado de segurança contra ato do coator, que negou-se a registrar os títulos dos impetantes como determina a Lei nº 3843, de 12/12/1960. Não houve alegação relativa ao despacho ordenado pelo juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antonio de Sá Cavalcante de (autor); Brasil, Francisco Salles (autor); Sampaio, Emanuel (autor); Martins, Thales (autor); Fonseca, Roberto Milton da (autor); Tedesco, Raul de Mello (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47598 (número do documento)

        Área de ingresso