Dossiê/Processo 37143 - Procuração 6, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Custas Processuais, 1962. Decreto-Lei nº 4274, de 1942. Decreto nº 24427, de 19/06/1934

Zone d'identification

Cote

37143

Titre

Procuração 6, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Custas Processuais, 1962. Decreto-Lei nº 4274, de 1942. Decreto nº 24427, de 19/06/1934

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com o Código do Processo Civil, artigos 158 e 159, impetraram mandado de segurança contra a diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi concedida. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa recorreu de ofício e a União Federal agravou. O TFR deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mendes, Antonio Martins (autor); Aragão, Ignácio de (autor); Aragão, Iolanda Carneiro de (autor); Lazary, José Jorge (autor); Miranda, José Rodrigues de e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47010 (número do documento)

        Accession area