Dossiê/Processo 42737 - procuração (6) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Florianao, 133, Curitiba, PR 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964. 5 anexos escritura de promessa de cessão de direitos 1962-1963 e 1964 17º Ofício de Notas. 14º Ofício de Notas. 21º Ofício de Notas, 13º ofício de notas. 2 custas processuais 1964. artigo 141, §24º, da Constituição Federal. lei 1.533 de 1951. artigo 45, §5º, da Consolidação das Leis do Imposto do Selo

Área de identificação

Código de referência

42737

Título

procuração (6) tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964. tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Florianao, 133, Curitiba, PR 1964. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1964. 5 anexos escritura de promessa de cessão de direitos 1962-1963 e 1964 17º Ofício de Notas. 14º Ofício de Notas. 21º Ofício de Notas, 13º ofício de notas. 2 custas processuais 1964. artigo 141, §24º, da Constituição Federal. lei 1.533 de 1951. artigo 45, §5º, da Consolidação das Leis do Imposto do Selo

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do Rio de Janeiro. As mulheres estavam assistidas por seus maridos. Sibylla Sloper de Araújo era imigrante estrangeira francesa. Tinham profissão de diplomata proprietário, comerciante, sacerdote, médico. Eram promitentes cessionários de domínio útil dos terrenos à Praia do Flamengo, 256 e 258 e apartamentos com o devido pagamento do imposto do selo. Esse imposto foi novamente cobrado quando foi exarada a escritura de cessão com o Escritório Técnico Ramos e Azevedo. Essa nova aliança seria contrária à Consolidação das Leis do Imposto do Selo ou decreto 32.392 de 09/03/1953. Pediram a escritura sem o dito imposto. Sentença: o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos os ministros apenaram pelo provimento do agravo, reformando a sentença agravada, cessando a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Canto, Antônio Cândido da Câmara (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Ceppas, Vasco Graça (autor); Silva, Dinara de Azevedo Pessoa da (autor); Araújo, Sibylla Sloper de (autor); Calliari, Ivo Antônio (autor); Coelho, Joel de Salles (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 25-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49101 (número do documento)

        Área de ingresso