Dossiê/Processo 31251 - Procuração 63 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Diário da Justiça 4, 12/02/1957. Portaria n. 14, n. 8, n. 357, n. 358, n. 13 e outros, 1953. Portaria 16, 1954. Certificado de Admissão 7, 1957. Apostila 10, 1954, 1957. Portaria n. 3, n. 7, 1957. Portaria n. 6, 1956. Portaria de Admissão, 1948. Parecer pelo Ministério da Marinha, 1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Área de identidad

Código de referencia

31251

Título

Procuração 63 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Diário da Justiça 4, 12/02/1957. Portaria n. 14, n. 8, n. 357, n. 358, n. 13 e outros, 1953. Portaria 16, 1954. Certificado de Admissão 7, 1957. Apostila 10, 1954, 1957. Portaria n. 3, n. 7, 1957. Portaria n. 6, 1956. Portaria de Admissão, 1948. Parecer pelo Ministério da Marinha, 1958. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Fecha(s)

  • 1957; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 215p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, trabalhadores do Ministério da Guerra, Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Marinha, extranumerários mensalistas, fundamentados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram a equiparação de seus vencimentos com os funcionários públicos, sendo apostiladas as portarias dos autores. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivalde Brandão Couto. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. A ré embargou o processo. O TFR recebeu os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mioth, Abnei (autor); Nascimento, Adalto Adalberto do (autor); Rocha, Alexandre Alves da (autor); Small, Alberto (autor); Barros, Alfredo Barbosa de (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33720 (número do documento)

        Área de Ingreso