Dossiê/Processo 35287 - Procuração, 7 tabelião 15, de 1955. várias averbações de assentamentos militares, diversas datas.Parecer 49-x, de 1955, Consultoria Geral da República. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 21566, de 20/06/1932. lei 1156, de 1950. lei 288, de 1948. lei 616, de 1949

Área de identidad

Código de referencia

35287

Título

Procuração, 7 tabelião 15, de 1955. várias averbações de assentamentos militares, diversas datas.Parecer 49-x, de 1955, Consultoria Geral da República. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 21566, de 20/06/1932. lei 1156, de 1950. lei 288, de 1948. lei 616, de 1949

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores tinham patentes militares de Coronel, Capitão, Sub-Tenente e Sargento, domiciliados no 1º Batalhão Ferroviário. Estes pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, por terem atuado na zona de guerra do Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, pelo Estado Maior do Exército, durante a 2ª Guerra Mundial, declarada pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Em 1957 Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente, recorrendo ex-ofício. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, dando a ação por improcedente. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos negou recurso extraordinário aos requerentes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Motta, Arnaldo Augusto da (autor); Vieira, Nelson (autor); Civiaco Filho, Joaquim (autor); Sanches, José (autor); Ledur, Celestino Fellipe e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37839 (número do documento)

        Área de Ingreso