Dossiê/Processo 17234 - Procuração 7, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1896, 1897, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1896, 1897. Termo de Apelação, 1897. Advogado Conselheiro Barradas, Rua da Alfândega, 92, RJ. Advogado Ulysses Brandão Rua Primeiro de Março, 4, RJ

Área de identificação

Código de referência

17234

Título

Procuração 7, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1896, 1897, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1896, 1897. Termo de Apelação, 1897. Advogado Conselheiro Barradas, Rua da Alfândega, 92, RJ. Advogado Ulysses Brandão Rua Primeiro de Março, 4, RJ

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram marinheiros, exceto o último, que era almirante. Todos eram Ministros do Supremo Tribunal Militar, que fazia parte do Poder Judiciário da União. Através do Ato de Poder Executivo e duas Leis do Congresso, teriam direito a gratificação anual no valor de 12:000$000 réis por posto de comando do Exército. A quantia foi reduzida a 7:200$000 réis. Pediram que a Fazenda Nacional lhes pagasse 400$000 réis mensais à juros e custos, desde 21/01/1896. Deram à causa o valor de 60:000$000 réis. A Fazenda Nacional foi condenada, e apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ré tentou embargar o recurso, que foi negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Niermeyer, Conrado Jacob (autor); Reis,Miranda da Silva (autor); Neiva, Tude Soares (autor); Jackes, Joaquim Mendes Ourique (autor); Pinto, Francisco Pereira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25525 (número do documento)

        Área de ingresso