Dossiê/Processo 10702 - Procuração 7, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923, tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923

Área de identificação

Código de referência

10702

Título

Procuração 7, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923, tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Oliveira, Lopes & Cia (autopr). Maia Fernandes e Cia e outros (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 13 autores eram comerciantes e pediram interdito proibitório contra a União para não pagarem imposto sobre lucros comerciais, ou imposto de renda. O imposto seria de competência estadual e não federal, conforme a Constituição da República, artigos 7º e 9º. Disse-se ainda a ilegitimidade do imposto, agravado por penas do regulamento aprovado pelo decreto nº 15589 de 29/7/1922. O juiz mandou expedir o interdito e a ré entrou com embargos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/1/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19137 (número do documento)

        Área de ingresso