Dossiê/Processo 42181 - procuração (7) tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. anexo 8guia de aquisição de estampilhas para produtos nacionais, Ministério da Fazenda, 1962/63. guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. portaria n. 1029, 1963. custas processuais, 1964. código de processo civil, art. 319 e ss. lei 1533/51. lei 3520/58

Zona de identificação

Código de referência

42181

Título

procuração (7) tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. anexo 8guia de aquisição de estampilhas para produtos nacionais, Ministério da Fazenda, 1962/63. guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. portaria n. 1029, 1963. custas processuais, 1964. código de processo civil, art. 319 e ss. lei 1533/51. lei 3520/58

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 8 suplicantes eram localizados no estado da Guanabara na R. Maria Rodrigues, 12, R. Frei Jaboatão, 225, Av. Amaro Cavalcanti, 1973. Seus produtos estavam sujeitos à selagem direta do Imposto de Consumo, ficando beneficiados pela compensação fiscal da lei n. 3520 de 1958, revogada pela reforma do Imposto de Consumo e revisto pelo decreto n. 45422 de 1959, Regulamento do Imposto de Consumo. Pediram a compensação de imposto, dando à causa o valor de Cr$50.000,00. O juiz Astrogildo de Freitas denegou a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fábrica de Móveis Valeria Ltda (autor); Carvalho, J.A.G. de (autor); Schechtman & Zuscovich (autor); Irmãos Lokiec Ltda (autor); Szterenbuch & Wajntrolo Ltda (autor)e outros; Salomão, Jorge (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48657 (número do documento)

        Área de ingresso