Dossiê/Processo 42181 - procuração (7) tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. anexo 8guia de aquisição de estampilhas para produtos nacionais, Ministério da Fazenda, 1962/63. guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. portaria n. 1029, 1963. custas processuais, 1964. código de processo civil, art. 319 e ss. lei 1533/51. lei 3520/58

Identificatie

referentie code

42181

Titel

procuração (7) tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1963. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. anexo 8guia de aquisição de estampilhas para produtos nacionais, Ministério da Fazenda, 1962/63. guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. portaria n. 1029, 1963. custas processuais, 1964. código de processo civil, art. 319 e ss. lei 1533/51. lei 3520/58

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 61p

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 8 suplicantes eram localizados no estado da Guanabara na R. Maria Rodrigues, 12, R. Frei Jaboatão, 225, Av. Amaro Cavalcanti, 1973. Seus produtos estavam sujeitos à selagem direta do Imposto de Consumo, ficando beneficiados pela compensação fiscal da lei n. 3520 de 1958, revogada pela reforma do Imposto de Consumo e revisto pelo decreto n. 45422 de 1959, Regulamento do Imposto de Consumo. Pediram a compensação de imposto, dando à causa o valor de Cr$50.000,00. O juiz Astrogildo de Freitas denegou a segurança.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Fábrica de Móveis Valeria Ltda (autor); Carvalho, J.A.G. de (autor); Schechtman & Zuscovich (autor); Irmãos Lokiec Ltda (autor); Szterenbuch & Wajntrolo Ltda (autor)e outros; Salomão, Jorge (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48657 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik