Dossiê/Processo 14156 - Procuração 7, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913, 1927, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1935, 1923, 1932, 1919. Escritura de Sociedade, 1909. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 664, 506, 714. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Código Civil, artigos 154, 1536, 172, 173, 1064, 960. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 506, 343, 715, 41. Decreto nº 3422 de 10/9/1899, artigo 28. Decreto nº 20910 de 6/1/1932, artigos 8, 4. Lei nº 5764 de 25/6/1930, artigo 2. Lei nº 4381 de 5/12/1921, artigo 13. Decreto nº 21367 de 5/5/1932, artigo 4. Contrato de Sub-empreitada. Termo de Apelação, 1915. Termo de Casamento, 1899. Certidão de Casamento, 1887. Certidão de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1919. Auto de Arbitramento, 1919, 1921. Termo de Agravo, 1922. Anexo, Protesto, 1927. Termo de Protesto, 1924. Jornal Diário Oficial, 12/10/1930, 13/10/1932

1v. 444f.

Trata-se de execução de sentença do STF, na apelação cível 2942. Os autores formavam a Zoroastro Meinick Companhia, organizada a 15/9/1909, para construção de ramal ferroviário, da Estrada de Ferro Victoria a Minas, de Curralinho a Diamantina, pelo Decreto nº 7455 de 8/6/1909. Contratou Sá Carvalho Companhia, empreiteiros gerais, a sub-empreitada do ramal. O valor da construção dos sub-empreiteiros chegou a 5670:129$000 réis. Atribuíram à Estrada de Ferro Central do Brasil a responsabilidade na demora na construção, pois não entregaram os trilhos necessários. Pediram condenação da ré por perdas e danos morais e materiais, lucros cessantes. Foi julgada procedente a liquidação da sentença e estipulada o valor de 255 contos de réis por prejuízos, perdas e danos, 180 contos de réis por despesas extraordinárias e 219 contos de réis por lucros cessantes. O autor pediu que fosse adicionado à liquidação da sentença os juros de mora, o que foi indeferido e o fez agravar para o STF. No entanto, as partes chegaram a um acordo em relação à conta e o Juiz mandou que fosse expedido o precatório. A União Federal embargou o precatório, mas o STF negou provimento ao embargo. A União embargou o acórdão, que foi rejeitado. A autora da causa pediu que fosse expedido novo precatório para o pagamento dos juros no acórdão proferido. Os autos estão inconclusos

Pires, Zoroastro (autor); Meinick, Gustavo (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

29/5/7

27824 (número do documento)